quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Ruralistas tentam aprovar mudanças no Código Florestal



23/11/2010 20:52

Ruralistas tentam aprovar mudanças no Código Florestal

Moacir Micheletto quer aprovar a proposta ainda neste ano, mas ambientalistas afirmam que o projeto compromete as metas brasileiras sobre mudanças climáticas.
Marcelo Brandt
Aldo Rebelo (D) rebateu críticas da SBPC
Deputados ligados ao agronegócio mobilizam os líderes partidários para tentar aprovar as mudanças no Código Florestal ainda neste ano. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) já foi aprovado em comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. e aguarda inclusão na pauta do Plenário.
O texto prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente, acaba com a obrigatoriedade de reserva legal por parte das pequenas propriedades e anistia quem cometeu crime ambiental até julho de 2008. O embate entre ambientalistas e ruralistas em torno do tema tem adiado a apreciação da matéria.
O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial do Código Florestal, já conversou com o líder de seu partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e está otimista quanto à estratégia adotada para concluir a votação da matéria no Plenário, em dezembro. Sua intenção é aprovar o texto como está, deixando possíveis emendas para o Senado, no ano que vem.
Micheletto reconhece que, antes, o Plenário precisa superar a polêmica em torno do projeto de lei que trata da exploração de petróleo na camada pré-sal. Os deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizaram audiência pública nesta terça-feira e anunciaram que já mobilizaram seus líderes partidários em busca do acordo. O deputado Aldo Rebelo também participou da audiência e aproveitou para rebater críticas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência quanto à necessidade de ampliar o debate sobre o tema.
Arquivo - Diógenes Santos
Micheletto quer aprovar o texto como está ainda neste ano
"O debate é sempre importante, mas acho que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade, submetidos a sanções do Ministério Público, da Polícia Florestal. São pessoas que vivem dentro da lei, mas que, por uma legislação ambiental muito rigorosa, acabam sendo tratadas como criminosos", disse.
Estudo
Também nesta terça, o Observatório do Clima (rede que reúne 36 ONGs ambientalistas e movimentos sociais) divulgou um estudo sobre o impacto das mudanças do Código Florestal nas metas do Brasil de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa entre 36% e 38% até 2020.
O coordenador do observatório, André Ferretti, disse que a redução das áreas de proteção nas margens de rios e as mudanças nos atuais critérios de reserva legal, ambas medidas previstas no texto de Aldo Rebelo, comprometem as metas que o Brasil vem apresentando nas conferências da ONU sobre mudanças climáticas.
"Se a gente somar essas alterações, isso tudo junto teria um potencial de emissão de gases do efeito estufa de cerca de 25,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente. Só para se ter uma referência, em 2007, o Brasil emitiu, no ano, 1,9 bilhão de tonelada. Então, a gente está falando que o substitutivo, no pior cenário, poderia abrir um potencial de emissão de cerca de 13 vezes todas as emissões do Brasil, tomando como base o ano de 2007".
Em defesa de seu relatório, Aldo Rebelo destacou que a atual legislação ambiental brasileira é inexequível e precisa de ajustes para adequá-la às desigualdades sociais, econômicas e geográficas do Brasil. Aldo disse que buscou superar o antagonismo entre meio ambiente e agricultura e voltou a rebater as insinuações de ter beneficiado apenas o agronegócio.
"A renda no campo é pequena. Nem todo mundo tem 200 mil hectares de soja; 90% é um a três salário mínimos. E fica muita gente dizendo que é tudo ruralista: esse tipo de coisa é um crime, ou é má-fé ou é uma indiferença grande".
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira



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Maurício Fernandes da Silva

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